Para levar à frente a medida, a prefeitura terá de contratar 600 novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade do ensino nas escolas públicas, a frequência será facultativa. Na Câmara Municipal o debate pega fogo.
Audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que além de polêmica, a lei pode aumentar as pilhas de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes das minorias temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que a proposta fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado laico.
Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida pelo STF, mas ainda aguarda parecer final.
“O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas”, reclama o babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Ele afirma que se a pluralidade das diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”.
Apresentado à Câmara no dia primeiro de abril, o projeto chegou com a recomendação de que fosse votado em caráter de urgência. Porém, depois do escândalo com a compra milionária dos automóveis Jetta para os parlamentares da Casa, os 51 vereadores optaram por não jogar lenha em mais nenhuma fogueira. Assim, foi o próprio líder do governo, Adilson Pires (PT), que retirou a proposta da pauta, para que fosse realizada uma audiência pública. Ainda não foi estabelecida nova data para a votação.
Em fevereiro, o Conselho Municipal de Educação emitiu um parecer contrário à proposta.
No projeto de lei nº 862/2011, o Prefeito Eduardo Paes explica que para cumprir “preceitos constitucional e infraconstitucional” os futuros professores de ensino religioso terão de ter como “formação mínima a licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que constituam disciplinas obrigatórias do ensino fundamental”.
Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio Cunha recomendou aos edis que aguardem a formação de uma comissão intercameral, que irá estudar a questão e propor normas que orientem a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, antes de cabalarem votos a favor ou contra o projeto.
“Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle individual e social supostamente capaz de acalmar os indisciplinados, de conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou Cunha, sem no entanto sinalizar com uma data para a apresentação das normas indicativas.
O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara de Vereadores do Rio apresentou uma emenda ao projeto. Quer que, além de opcional, o ensino religioso seja oferecido fora do horário mínimo das 800 aulas anuais de aula. “Isso limitaria a proposta a ser aplicada apenas nas escolas que oferecem horário integral o que hoje, no Rio, não passa de 200?, disse ele, que é contra o projeto.
Fonte: iG
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